TIMBÓ – No protocolo de número 1158/2023, datado do dia 28 de agosto de 2023 às 09h06, o Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Timbó se viu diante de um requerimento de licença peculiar. O vereador Ivonir José Schrer apresentou uma solicitação de afastamento por motivos de ordem pessoal, pelo período de 120 dias, em um pedido formal feito por intermédio do advogado Arthur William Ramos da Silva, datado do dia 24 de agosto.
O ponto que não passa despercebido é o fato de que o próprio vereador assinou um instrumento particular de procuração, no dia 20 de julho, concedendo ao advogado Arthur William Ramos da Silva o poder de representá-lo perante a Câmara de Vereadores de Timbó.
A situação se torna ainda mais complexa em razão do contexto legal que cerca o vereador. Ivonir Schrer enfrenta um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Ubaldo Ricardo da Silva Neto, da Vara Criminal de Timbó. O ambiente político se inflama com discussões sobre as implicações desse mandado e sua relação com o requerimento de licença.
Segundo as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timbó, mais precisamente no artigo 22, parágrafo 4º, inciso 3ª, a ausência não justificada do vereador em quatro sessões plenárias pode resultar em renúncia tácita e, consequentemente, na perda do mandato. Um fato que não pode ser ignorado é a recente ausência de Ivonir Schrer na sessão plenária realizada em 15 de agosto, bem como a repetição dessa ausência na sessão subsequente ocorrida em 22 de agosto.
Diante deste pedido de licença formalizado em meio a controvérsias e questionamentos legais, a Câmara de Vereadores de Timbó se encontra diante de um dilema. A formalidade do pedido de licença deve ser reconhecida, mas as consequências legais e políticas que circundam a figura do vereador geram discussões acaloradas na esfera pública.
Com a possível aprovação deste pedido de licença, a convocação do suplente parlamentar se torna uma inevitável etapa seguinte. No entanto, a incerteza persiste durante esse período, levando a uma análise mais profunda sobre os mecanismos legais de afastamento em casos de pendências judiciais.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores , vereador Edson Bona , o Legislativo segue atento aos desenvolvimentos dessa situação, buscando a conformidade com as leis e regulamentos vigentes, bem como a garantia do interesse público e da integridade do processo democrático.
Texto Jornalista Judson Lima
