INDAIAL – Em uma demonstração de comprometimento com a inclusão e bem-estar das pessoas com autismo e deficiências ocultas, os vereadores de Indaial apresentaram quatro projetos de lei que visam fortalecer as políticas públicas voltadas para essas pessoas, a proposituras são de autoria dos vereadores Diego Pandini, Fernanda Santos, Flávio Molinari, Jonas Lima, Diogo Pinho, Jessé de Souza, Raquel Rufino e Remiro Faveri, Altair Brassiani.
O Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023, propõe uma medida para aperfeiçoar a acessibilidade e atendimento ao Transtorno do Espectro Autista – TEA. O projeto versa sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o TEA, estabelecendo diretrizes para sua utilização e atualização, com o intuito de garantir uma avaliação precisa e adequada das necessidades das pessoas com autismo.
Outra iniciativa relevante é o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023, que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Indaial. Caso seja aprovada, essa medida poderá proporcionar maior visibilidade e reconhecimento às pessoas com autismo, facilitando o acesso a serviços e benefícios destinados a essa população.
Além disso, a conscientização sobre o autismo também é tema central nos projetos apresentados. O Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023 tem como objetivo instituir o “Mês Municipal de Conscientização sobre o Autismo” em Indaial. Esse período dedicado à sensibilização e educação da comunidade sobre as características do autismo visa a promover um ambiente mais inclusivo e acolhedor para as pessoas autistas e suas famílias.
Dando continuidade a esse conjunto de ações, o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023 propõe a adoção do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso desse símbolo, que é amplamente associado à luta pela inclusão e conscientização sobre deficiências, pode auxiliar na identificação dessas pessoas, promovendo um ambiente mais empático e adaptado às suas necessidades.
A proposição dessas medidas reflete a preocupação e comprometimento dos vereadores com a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos, e é fruto do trabalho em conjunto dos parlamentares , inclusive no mês de julho os vereadores Jonas Lima, Flavio Molinari, Fernanda Santos e Diego Pandini, acompanhados pelo secretário de saúde Silvio César, cumpriram agenda na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em São José, onde foram discutidos projetos voltados ao atendimento das necessidades do Espectro Autista no município indaialense.
