JUDSON LIMA – A recente evolução no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio, ou seja a liberação para o porte aos maconheiros, tem gerado um debate acalorado e reações em diversos setores da sociedade. Até mesmo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou sua opinião sobre a questão, destacando sua preocupação com o papel do Legislativo.
A discussão no STF ganhou notoriedade à medida que quatro votos favoráveis Edson Fachin, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, à liberação do porte de maconha para consumo pessoal foram proferidos, demonstrando uma possível mudança na abordagem em relação à criminalização das drogas. Esse avanço jurídico reacendeu o debate sobre a competência e o papel dos diferentes poderes no contexto da legislação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou suas preocupações em relação à decisão do STF e à invasão de competência do Poder Legislativo. Pacheco frisou que a não deliberação dessa questão no âmbito do Legislativo seria interpretada como um “equívoco” e uma violação das atribuições próprias de cada poder, o que ele afirma ser “invasão de competência”.
O debate sobre a legalização ou descriminalização das drogas tem sido uma pauta controversa há anos no Brasil, com opiniões divergentes em relação aos impactos sociais, econômicos e de saúde pública. A decisão do STF de avançar nesse julgamento e a favor da liberação do porte de maconha para consumo pessoal reflete uma postura mais aberta e progressista por parte do tribunal, porém é vista por muitos como mais um ativismo judicial que está sendo recorrente no Brasil.
A decisão final do STF terá um impacto profundo em diversas esferas da sociedade, desde o sistema judiciário até as políticas de saúde pública e segurança.
À medida que o julgamento continua e a discussão se intensifica, a sociedade brasileira observar com perplexidade a situação envolvendo a liberação do porte da maconha, onde o STF quer definir até mesmo quanto cada maconheiro pode portar.
