ASCURRA – A Polícia Civil por meio da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção – 4ªDECOR -, deflagrou na manhã desta terça-feira (01), a Operação Sinal Fechado, objetivando reprimir a prática do crime de fraude ao caráter competitivo de licitação na Comarca de Ascurra.
Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nos endereços ligados aos empresários investigados, e no endereço da funcionária pública responsável pela reunião de abertura das propostas das empresas licitantes.
Em março de 2023, a Prefeitura de Ascurra abriu licitação para contratar empresa prestadora dos serviços de transporte escolar universitário e transportes diversos.
Nessa licitação concorreram 4 empresas. 3 delas são investigadas por terem participado da licitação em conluio, pois verificou-se que duas pertencem a marido e esposa, enquanto a terceira pertence a um funcionário do casal.
Participaram da operação as equipes da Delegacia da Comarca de Ascurra, da DECOR/DEIC, da 3ªDECOR e do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro e a CECOR- Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção- da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Nota Oficial da Prefeitura de Ascurra sobre operação de Busca e Apreensão nesta manhã, primeiro de agosto de 2023.
Nesta manhã, aconteceu na cidade de Ascurra uma operação de busca e apreensão, que faz parte de investigação de empresas que participaram de processo licitatório no município. A Prefeitura não está sendo investigada. A licitação foi revogada pela própria Prefeitura após identificar indício de conluio. Um novo processo licitatório foi realizado.
O processo licitatório em questão se refere ao transporte escolar e universitário. Neste ato, na abertura da documentação, o setor de licitações da Prefeitura, juntamente com o Setor Jurídico, verificaram a possibilidade de conluio entre as empresas participantes. A partir disto, o processo licitatório foi revogado, seguindo os trâmites da lei de licitações. Nenhuma contratação foi executada através do edital que está sendo investigado.
Um novo processo licitatório foi aberto para contratação deste item, cumprindo todas as obrigatoriedades, garantindo o máximo de transparência.
A Prefeitura de Ascurra fica a disposição das autoridades para colaborar com a investigação.
