SANTA CATARINA – Zenor Francisco Sgrott que atuou como prefeito de 2009 a 2012 no Município de Botuverá, na região do Vale do Itajaí foi condenado por improbidade administrativa pelo juízo da Vara da Fazenda e dos Registros Públicos da comarca de Brusque. Além da suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa civil, ele terá de ressarcir os danos causados ao erário, consistente na apuração da quantidade de diesel fornecido ao Município durante a sua gestão.
Segundo ação civil pública, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o ex-prefeito adquiriu mais de R$ 1 milhão em combustível em um posto de gasolina da cidade, cuja compra foi realizada de maneira irregular, de forma direta e sem licitação durante o período em que o réu foi prefeito do município de Botuverá.
Em sua defesa, Zenor Francisco Sgrott apresentou contestação arguindo a carência de ação, uma vez que todos os atos praticados foram pautados pela legalidade, moralidade e, ainda, pela boa-fé. Após depoimento do réu e de testemunhas, o juiz sentenciante concluiu que o ex-prefeito dispensou indevidamente a licitação, ferindo assim a livre concorrência na administração pública, uma vez que poderia adquirir o combustível por um preço menor.
“De fato, o prejuízo ao erário resta evidente pelo fato de que o réu, na condição de gestor do Município de Botuverá na época dos fatos, deixou de efetivar licitação, na qual existia a possibilidade de contratar, a preço menor, uma empresa de fora do Município de Botuverá, para o fornecimento de óleo diesel”, cita o magistrado em sua decisão. A decisão de primeiro grau, prolatada em 30 de maio, é passível de recursos (Ação Civil de Improbidade Administrativa n. 0900197-58.2017.8.24.0011/SC).
