APIÚNA – Os Vereadores da Câmara Municipal de Apiúna se reuniram na noite desta segunda-feira (22) em uma Sessão Ordinária para deliberar sobre questões de extrema relevância para o município. Um dos principais pontos em pauta foi a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, que propõe alterações na Lei Complementar nº 78/2005, a qual trata do quadro de pessoal, plano de cargo, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores do Poder Executivo de Apiúna.
O projeto em questão busca promover modificações na legislação vigente, com o intuito de adequar as regras e garantir melhorias para os servidores públicos municipais.
O Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 prevê mudanças no quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional dos servidores do Poder Executivo de Apiúna. Essas alterações visam modernizar a estrutura do funcionalismo público, oferecendo melhorias salariais, incentivos para capacitação e desenvolvimento profissional, bem como promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos humanos.
A Câmara Municipal de Apiúna reafirma seu compromisso em promover debates transparentes e participativos, visando sempre o interesse da população e o desenvolvimento do município. Acompanhe as próximas sessões para ficar por dentro das decisões tomadas pelos representantes eleitos.
Durante uso da palavra livre , a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Cheila Ferrari Bagatoli destacou o Dia 18 de Maio, voltado para ações de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
PROJETO CÂMARA TRANSPARENTE – ACOMPANHE O TRABALHO DO LEGISLATIVO DE APIÚNA.
Resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna referente ao dia 22/05/2023.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Apiúna realizaram Sessão Ordinária nesta segunda-feira (22/05) às 19h, para discutir e votar importantes projetos e requerimentos para a cidade, confira abaixo o resumo da sessão.
REQUERIMENTO DO USO DA PALAVRA: Representante do CMDCA: Sra. Cheila Ferrari Bagatoli. Tema: 18 de maio – Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023:
DENOMINA RUAS PÚBLICAS
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, PARA A AQUISIÇÃO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DA POLÍCIA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APIUNA.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2023:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Próxima Sessão Ordinária será no dia 29 de maio de 2023 as 19h.
ACOMPANHE AS SESSÕES:
Acompanhe de forma virtual as sessõesda Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo por meio do Youtube, basta procurar na aba de pesquisa do Youtube pelo canal oficial da casa “Câmara de Vereadoresde Apiúna”, lá você encontrará todas as sessões. As sessões se realizam todas as Segundas-Feiras, a partir das 19:00 horas e são presididas pelo atual Presidente da Câmara Vereador Jaison Bento. (https://www.youtube.com/@camaraapiuna)
OUVIDORIA DA CÂMARA – FAÇA SUA SOLICITAÇÃO
Os vereadores são os representantes da população e para facilitar a comunicação entre os vereadores e o povo, você sabia que a Câmara possui através da OUVIDORIA um canal de sugestões, reclamações, elogios e denúncias? O serviço funciona 24 horas por dia, e se encontra disponível na área principal do Site da Câmara (https://www.camaraapiuna.sc.gov.br/)
