BLUMENAU – A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (16), três projetos de lei em redação final e dois projetos de lei em segunda votação.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), solicitou a conversão para regime de urgência ao trâmite dos projetos de lei complementar 2214/2023 e 2215/2023, todos de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram analisados em reunião extraordinária da CCJ e das Comissões de Finanças e Mista, e aprovados em segunda votação durante a sessão. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final das duas propostas.
O Projeto de Lei Complementar 2214/2023 atualiza o valor do piso vencimental devido aos servidores titulares dos cargos efetivos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) no valor de R$ 2.604,00, a contar de 1º de janeiro de 2023, e R$ 2.640,00, a contar de 1º de maio de 2023. Já o Projeto de Lei Complementar 2215/2023 estabelece o piso vencimental de enfermeiros e técnicos em enfermagem no âmbito do Poder Executivo, do Samae e do ISSBLU, no valor, respectivamente, de R$ 4.750,00 e de R$ 3.325,00, a contar de 1º de janeiro de 2023.
A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) disse estar feliz pela aprovação do PLC 2214, pois a categoria merece esse reconhecimento. Também assinalou que o pagamento desse piso vencimental será retroativo. O vereador Maurício Goll (PSDB) também ressaltou a importância de valorizar essa classe, que está nas ruas faça chuva ou faça sol, e parabenizou o Executivo e a Câmara por estarem valorizado os servidores.
O vereador Bruno Cunha (Cidadania) também falou da sua alegria pela aprovação da proposta, e lembrou que na legislatura passada fez requerimentos solicitando esse direito aos trabalhadores. O vereador Adriano Pereira (PT) comemorou a aprovação dos dois projetos e reforçou que sempre estará lutando pela valorização dos servidores públicos municipais, ressaltando que ainda faltam ajustes e ranqueamento de algumas carreiras. O vereador Ito de Souza (PL) também celebrou que os pisos vencimentais serão pagos de forma retroativa, e fez um reconhecimento ao secretário de Saúde Marcelo Lanzarin, que buscou a valorização das categorias, adequando os vencimentos à lei federal.
Os projetos foram aprovados em redação final e seguem para sanção do prefeito.
