Idosos beneficiários do BPC são convocados para recadastramento em Rodeio
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RODEIO – A Diretoria Municipal de Assistência Social informa que os idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada BPC (conhecido com LOAS) devem comparecer no prédio da Gestão (Em frente a Praça dos Imigrantes) para fazer a revisão cadastral.
Por determinação do Decreto nº 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Neste ano, os idosos que são beneficiários do programa assistencial BPC estão sendo convocados para reavaliação do benefício e inscrição no CadÚnico. O recadastramento para os idosos começou no mês de janeiro e acontece até dezembro. Quem não fizer o a revisão cadastral terá o benefício cancelado. Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC serão convocadas para o recadastramento também.
Para a revisão cadastral e para inserção no CadÚnico, o beneficiário precisa apresentar o CPF dos integrantes da Família.
Quem tem direito ao BPC
Pessoas com deficiência ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo, visando ofertar condições básicas para uma vida digna.
Para receber o benefício é preciso também ter renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo vigente, por integrante da família, e não ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como pensões e outros benefícios.
A renda mensal familiar é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes. Agora, o requerente deve está inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados. Famílias com crianças com microcefalia também podem ser incluídas nesse programa.
